Política de Privacidade | Software

1.1. A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma de Big Data da Cortex (“Software”) e, de maneira geral, quando da disponibilização dos Serviços da Cortex (“Serviços”) aos seus clientes (“Parceiro” ou “você” e, quando em conjunto, “Parceiros” e “vocês”).

1.2. Nós, da Cortex, reiteramos o nosso compromisso e preocupação com a privacidade e com a proteção de dados tratados por meio do Software. Por isso, antes de inserir e tratar quaisquer dados pessoais no Software, você deve ler esta Política de Privacidade com bastante atenção. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize o Software na medida em que sua utilização, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade em sua integridade.

1.3. Ao utilizar o Software, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a Cortex.

1. 1.3.1. Esta Política não é aplicável aos produtos e serviços da Cortex que possuam Políticas de Privacidade próprias que declarem expressamente a não aplicação da presente Política de Privacidade.

2.1. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”): lei que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, direitos dos titulares, responsabilidades dos agentes de tratamento (controladores e operadores), além dos demais aspectos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

2.2. Titular de dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de um tratamento.

2.3. Software: a plataforma de Big Data da Cortex que pode ser utilizada mediante contratação para fins de realização de análises de dados pessoais e/ou informações pelos Parceiros – sendo os Termos de Uso, Política de Privacidade, contrato entre Cortex e Parceiros, além dos demais documentos que podem vir a ser aplicáveis, responsáveis pela gestão e determinação do uso do Software.

1. 2.3.1. Usuários responsáveis: são usuários determinados pelo Parceiro, e perante a Cortex, como os responsáveis pela maneira de gestão da plataforma e definição de acesso aos usuários do Software, conforme definidos em 2.1.2.

2. 2.3.2. Usuário do Software (ou, em conjunto, “Usuários”): qualquer pessoa natural que seja um colaborador, prestador de serviços, agente e/ou representante, vinculado ao Parceiro e identificado no Software da Cortex por uma conta e pelos dados que sejam necessários para o estabelecimento dessa conta – sendo as credenciais de acesso desses usuários pessoais e intransferíveis.

3. 2.3.3. Conta: forma de acesso pessoal e intransferível ao Software da Cortex que deve ser criada mediante requisição dos usuários responsáveis junto à Cortex.

2.4. Parceiros: são os clientes da Cortex que utilizam o Software e os Serviços da Cortex para fins das análises de seus dados pessoais e/ou informações

2.5. Fornecedores: são as empresas especializadas em coleta de dados que a Cortex pode contratar para integração no Software e em seus Serviços.

2.6. Serviços da Cortex: todos os Serviços oferecidos pela Cortex em conjunto com o Software, como: instruções e treinamento sobre a utilização do Software; a realização de análises, quando requisitadas, para os Parceiros; envio e gestão de listas de mailing; dentre outros

2.7. Dados pessoais: dados pessoais, segundo a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD” ou Lei Geral de Proteção de Dados), são quaisquer informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.

2.8. Dados pessoais sensíveis: são os que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a uma organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.9. Dados pessoais e/ou informações do Parceiro: são todos os coletados pelo Parceiro que passam a ser tratados no Software a partir do momento de sua inclusão via upload. Sobre esses, é importante mencionar que a Cortex não possui nenhuma responsabilidade sobre a forma de coleta dos dados, a qual é feita prévia e exclusivamente pelo Parceiro.

2.10. Dados pessoais e/ou informações de Fornecedores: são os dados (pessoais ou não) obtidos por meio de terceiros contratados pela Cortex e que podem ser tratados pelos Parceiros no Software.

2.11. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.12. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, a Cortex considera dado pessoal qualquer informação que identifique ou que permita identificar uma pessoa natural – tal como descrito em 1.3. Já os dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

3.2. A Cortex não coleta dados pessoais diretamente do titular de dados. Isso porque há duas formas pelas quais a Cortex pode ter acesso a esses dados:

1. 3.2.1 Os dados podem ser adquiridos pela própria Cortex ou via empresas especializadas em coleta de dados (“Fornecedor” e, em conjunto, “Fornecedores”), com a finalidade de manter dados completos e atualizados aos Parceiros, colaborando com a construção de estratégias de growth intelligence impulsionando suas área de marketing e vendas de modo estratégico e preciso.

2. 3.2.2 Os dados também podem ser fornecidos diretamente pelos Parceiros da Cortex para que esses os tratem e utilizem no âmbito do Software – caso em que a Cortex participará indiretamente do tratamento como operadora em razão da contratação do Software em si. A Cortex, em dadas situações, também pode tratar esses dados de forma direta no Software ou em outro Serviços em nome de seus Parceiros, sempre dentro dos limites estabelecidos em contrato com os Parceiros e em conformidade com a legislação aplicável – caso em que a Cortex também participará como operadora.

   1. 3.2.2.1. Nesse sentido, os Parceiros declaram e reconhecem que a Cortex será apenas a operadora em relação às atividades de tratamento realizadas por ela mesma ou por parte dos parceiros quando do uso do Software ou de outros Serviços voltados para as finalidades específicas e conforme instruções repassadas pelos Parceiros, adotando o sentido de operador delimitado pela LGPD e disposto em 1.6.

3.3 Em razão dos dados pessoais adquiridos por meio de Fornecedores e dos Serviços prestados aos Parceiros, a Cortex realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais – divididos quanto aos titulares de dados:

1. 3.3.1. Dados pessoais dos colaboradores e outros terceiros relacionados aos Parceiros

   1. 3.3.1.1. Dados cadastrais: dados como nome e sobrenome, e-mail, e informações de acesso no Software que ficam armazenadas para permitir seu uso pelos usuários.

   2. 3.3.1.2. Dados de acesso e interação dos usuários com o Software e Serviços da Cortex.

   3. 3.3.1.3. Dados coletados por meio de formulários, como os para fins de satisfação com os Serviços, implementados pela Cortex. Nesse caso, pode-se coletar dados como os e-mails dos usuários e outros colaboradores dos Parceiros e telefone de contato.

2. 3.3.2. Dados de terceiros

   1. 3.3.2.1. Dados públicos: esses podem conter ou não dados pessoais. De forma geral, são coletados a partir de notícias, APIs, redes sociais e outras fontes, de acordo com as necessidades e instruções fornecidas pelos Parceiros – a depender das finalidades para as quais os dados públicos serão utilizados no Software.

4.1. Os dados pessoais – coletados pela Cortex, Parceiros ou Fornecedores – que forem tratados pela Cortex poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. 4.1.1. Envio de clipping para listas de mailings fornecidas previamente pelos Parceiros.

2. 4.1.2. Armazenar dados para permissões de acesso dos usuários à plataforma.

3. 4.1.3. Realizar análise quanto à reputação, repercussão das ações, produtos, marca e outros elementos, além de verificar quais são as impressões sobre os Parceiros, especialmente em mídias sociais, sendo quaisquer tratamentos realizados pela Cortex feitos somente conforme às instruções dos Parceiros.

4. 4.1.4. Monitorar mídias sociais para fins de análises dos Parceiros e coletar os dados que se mostrarem necessários às atividades desenvolvidas – dentro dos limites da legislação que for aplicável. Nesse caso, há monitoramentos específicos em que, se requisitados por parte dos Parceiros, a Cortex seguirá estritamente suas instruções.

5. 4.1.5. Coletar as informações para envio de clipping a partir de dados pessoais e informações coletados pela Cortex ou obtidos pelos Fornecedores.

6. 4.1.6. Entender o nível de engajamento e satisfação de Parceiros com a solução Cortex, além de realizar a gestão de relacionamento com os Parceiros para a melhoria e continuidade da relação comercial. Para isso, a Cortex pode utilizar os dados de acesso e interação, descritos no item 3.3.1.2., e os coletados por meio dos formulários de satisfação, referentes àqueles do item 3.3.1.3., além de utilizar serviços de terceiros para a finalidade. Ademais, a depender da resposta dos Parceiros, pode-se realizar entrevistas de modo a avaliar qual a perspectiva desses acerca da qualidade do Software e dos Serviços da Cortex.

7. 4.1.7. Realizar análises internas da própria Cortex a respeito de suas estratégias comerciais e de marketing relacionadas ao Software e aos seus Serviços.

8. 4.1.8. Auxiliar os Parceiros para o uso do Software e demais Serviços da Cortex de forma que os Parceiros possam obter os melhores resultados pelas análises e ferramentas disponíveis, além de análises comerciais e de marketing, apenas em conformidade com as instruções de Parceiros e se assim requisitado à Cortex.

9. 4.1.9. Apresentar análises sobre os resultados obtidos pelo uso do Software aos Parceiros, em um período determinado, a fim de melhorar o relacionamento entre Cortex e Parceiros e compreender passos seguintes do projeto.

10. 4.1.10. Coletar dados pessoais por conta de pedidos dos Parceiros – seguindo os limites das leis aplicáveis e em conformidade com as instruções dos Parceiros.

11. 4.1.11. Integrar os dados pessoais e/ou informações dos Parceiros com dados pessoais e/ou informações dos Fornecedores – seguindo os limites das leis aplicáveis e em conformidade com as instruções dos Parceiros.

12. 4.1.112. Compartilhar dados pessoais e/ou informações dos Parceiros com áreas da Cortex que necessitarem desses para o desempenho de suas atividades e apenas no limite do que for necessário aos colaboradores.

13. 4.1.13. Compartilhar dados pessoais com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e a disponibilização do Software, incluindo a realização de backup dos dados.

14. 4.1.14. Permitir realização de auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Cortex, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o seu novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Cortex ou seus ativos sejam alterados.

15. 4.1.15. Permitir a defesa da Cortex ou quaisquer respostas às solicitações judiciais e mesmo de outras autoridades públicas (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo e/ou quando a Cortex assim for exigida em lei e/ou por decisão judicial, e para cumprir os requisitos das obrigações legais e/ou regulatórias aplicáveis.

4.2. Caso os parceiros realizem quaisquer tratamentos de dados pessoais sensíveis por meio do uso do Software da Cortex, esses reconhecem e garantem que dispõem de uma base legal específica, em conformidade com as dispostas no art. 11 da LGPD, e que seguirão todos os procedimentos aplicáveis para o tratamento dos mesmos.

4.3. Caso, para o tratamento dos dados pessoais e/ou informações dos Parceiros se mostre necessária a coleta do consentimento dos titulares de dados, os Parceiros reconhecem e garantem que obtiveram o consentimento de maneira adequada e seguindo os requisitos da LGPD.

1. 4.3.1. Se, eventualmente, os dados pessoais e/ou informações dos Parceiros foram tratados sem o devido consentimento ou de qualquer outra forma que constitua uma violação às leis aplicáveis e, em especial, à LGPD, os Parceiros reconhecem e garantem que a Cortex não foi responsável pelos tratamentos e não possui qualquer participação nos mesmos – realizados exclusivamente pelos Parceiros.

5.1. Tecnologias como “cookies”, pequeno arquivo de dados armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo, são utilizadas durante a navegação no Software a fim de transmitir, proteger e entender como os Parceiros fazem uso do Software e Serviços da Cortex, bem como para permitir o bom funcionamento do Software.

5.2. Os cookies poderão ser empregados, por exemplo, para: (i) lembrar as credenciais de acesso dos Usuários no Software; (ii) entender como os Parceiros usam e interagem com o Software e Serviços da Cortex; (iii) personalizar os Serviços de acordo com suas preferências; (iv) medir a usabilidade dos Serviços e a eficiência de comunicações, além de enviar pop-ups a respeito dos Serviços da Cortex; e (v) gerenciar e aprimorar os Serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente.

6.1. Nas situações em que for necessário para a prestação dos Serviços e disponibilização do Software, dentro dos limites das leis aplicáveis, a Cortex poderá compartilhar dados pessoais e/ou informações dos Parceiros com terceiros. Esse compartilhamento buscará atingir as seguintes finalidades:

1. 6.1.1. Auxiliar em operações da Cortex (ex.: armazenamento de dados em serviços nuvem de terceiros), sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável, e para as finalidades de tratamento e precauções informadas nesta Política.

2. 6.1.2. Permitir a realização de parcerias pela Cortex, na medida em que dados pessoais e/ou informações de Parceiros forem necessários à concretização das parcerias, sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável, e para as finalidades de tratamento e precauções informadas nesta Política.

3. 6.1.3. Gerar análises a respeito das funcionalidades e uso do Software e dos demais Serviços da Cortex, que poderão ser disponibilizados a parceiros do Cortex e ao seu grupo econômico, sempre dentro dos estritos limites autorizados pela legislação aplicável, e em conformidade com as finalidades de tratamento e precauções informadas nesta Política.

4. 6.1.4. Analisar e solucionar problemas técnicos e/ou questões sobre fraude e segurança no âmbito dos Serviços da Cortex.

5. 6.1.5. Permitir, nos casos necessários, a realização de auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda dos ativos da Cortex, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, além de transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou controle do total ou de uma parte da Cortex ou de seus ativos seja alterada. As disposições presentes nesta Política de Privacidade continuarão a ser aplicadas aos seus dados pessoais que venham a ser transferidas para o novo proprietário.

6. 6.1.6 Responder, dentro do estritamente necessário, a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), caso a Cortex entenda, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou se assim for exigido em lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral, além de permitir o cumprimento e a execução de obrigações legais e/ou regulatórias, por meio de exigências de compartilhamento dos dados pessoais com as autoridades competentes dentro do estritamente necessário.

7. 6.1.7 Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido por você (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei aplicável.

7.1. Ao tratar os dados pessoais e/ou informações de Parceiros, a Cortex irá se esforçar para os manter seguros. Por isso, a Cortex se compromete a implementar, de modo contínuo, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas ao tratamento. Buscamos sempre proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

1. 7.1.1. A Cortex permite que dados pessoais e/ou informações dos Parceiros sejam acessadas pelos seus colaboradores e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante a obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados

2. 7.1.2. As práticas da Cortex relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela lei aplicável, melhores práticas do mercado e políticas internas relacionadas ao tema.

7.2. A Cortex irá reter os dados pessoais e/ou informações dos Parceiros pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política de Privacidade ou de acordo com suas instruções desses.

8.1. A Cortex, enquanto uma empresa alinhada às práticas e tecnologias mais atuais, poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais e/ou informações dos Parceiros, a fim de viabilizar o desenvolvimento de algumas das atividades indicadas ao longo desta Política (ex.: armazenamento de dados em serviços de nuvem com servidores localizados no exterior).

8.2 A Cortex se compromete a realizar as transferências internacionais dos seus dados pessoais e/ou informações apenas com base em mecanismos permitidos pela legislação aplicável

1. 8.2.1 Nesse sentido, a Cortex se compromete a assegurar a proteção de dados pessoais e/ou informações dos Parceiros por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados, de modo a assegurar que os terceiros contratados possuam padrões quanto à proteção de dados e de segurança da informação que sejam compatíveis com os aplicados pela Cortex, descritos nesta Política, e em conformidade com a lei aplicável, especialmente a LGPD.

9.1. A Cortex adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titular dos dados pessoais nos casos em que atuar na forma de controladora, conforme pontuado nesta Política de Privacidade. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, para as atividades em que a Cortex figura como controladora, você deve entrar em contato por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições Gerais”.

9.2. Quanto à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a Cortex cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória dos registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

9.3. Na maioria de suas operações, a Cortex figura como operadora e atua em nome dos Parceiros, de acordo com suas instruções e interesses. Nessas situações, e apenas se for aplicável e/ou necessário, a Cortex se compromete a colaborar com os Parceiros na efetivação dos direitos dos titulares dos dados pessoais, quando for solicitada, no limite do seu envolvimento no tratamento de dado pessoais pertinente, e em consonância com a legislação aplicável.

10.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento de dados pessoais e/ou informações próprias, de Fornecedores e de Parceiros pela Cortex. Essa versão é responsável por governar todas as instâncias em que a Cortex trata dados.

10.2. A Cortex se reserva o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.

10.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a quaisquer formas de terminação, ocorrida por variados motivos, continuando a produzir seus efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

10.4. Caso tenha qualquer dúvida sobre este documento e as práticas nele descritas, você deve entrar em contato com a Cortex, por meio do e-mail [dpo@cortex-intelligence.com].